Supremo conclui julgamento de ação contra a Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ação anulatória de lançamento tributário. ISS. Julgamento desfavorável à fazenda do município de Itajaí. Honorários advocatícios.

Júri. Competência territorial. Princípio da perpetuatio jurisditionis. Incidência na fase anterior ao julgamento pelo Júri.

Pedido de vista interrompe julgamento de ação sobre concurso público anulado pelo CNJ

É preciso ratificar recurso especial apresentado antes do julgamento de embargos de declaração

Ministério Público gaúcho não consegue anular julgamento do caso Thomas Engel

Tráfico internacional de órgãos. Condenação. Morosidade na apreciação e julgamento do recurso de apelação criminal.

Ação de cobrança. Preliminar de julgamento extra petita. Rejeitada. Direitos autorias.

STF nega liminar para Edinho, filho de Pelé, aguardar julgamento em liberdade

Ação rescisória. Causa de pedir. Erro de fato versus erro de julgamento.

Decisão que autoriza exercício da atividade jornalística sem diploma, até julgamento final de RE.

STJ inicia julgamento de acusado de assassinato de fiscais em Unaí

Ação penal. Homicídio doloso e lesões corporais de natureza grave. Julgamento pelo tribunal do júri. Condenação.

Convênio Médico. Seguro saúde. Inexistência de julgamento "extra petita" pela declaração de abusividade de cláusulas contratuais.

Cláusulas reconhecidamente abusivas aquelas que impõem condições para atendimento ao filho recém-nascido da beneficiária.

CJF aprova proposta de especialização de varas federais para julgamento do crime organizado

Pedido de vista adia julgamento de habeas-corpus de Suzane Richthofen

Suspenso julgamento de ADI que questiona alteração de limite territorial na Paraíba

Norma do TJDFT que previa julgamento de ação penal em sessão secreta é inconstitucional

Julgamento que trata da validade de créditos de celulares pré-pagos está empatado

Condenado por tráfico de drogas pode aguardar em liberdade o julgamento de recursos